Política de Privacidade

Última atualização: 05/10/2026

1. Introdução

A Orbitas ("nós", "nosso", "nossa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você usa o RPV Master.

2. Informações que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Informações Pessoais

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • CPF ou CNPJ
  • Telefone
  • Endereço completo
  • Informações profissionais (OAB, escritório)
  • Dados necessários para assinatura e cobrança, incluindo CPF/CNPJ, e-mail, telefone, CEP, número e complemento do titular do pagamento

2.2 Informações de Uso

  • Dados de acesso e navegação
  • Informações sobre dispositivos utilizados
  • Logs de atividade na plataforma
  • Preferências e configurações

2.3 Dados de Processos

  • Informações sobre RPVs e precatórios
  • Dados financeiros dos processos
  • Documentos e arquivos enviados
  • Histórico de atualizações

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

  • Fornecer e manter nossos serviços
  • Processar pagamentos e assinaturas
  • Enviar comunicações importantes sobre o serviço
  • Melhorar e personalizar a experiência do usuário
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança
  • Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: Empresas que nos ajudam a operar a plataforma
  • Processadores de pagamento: Compartilhamos dados necessários com o Asaas para processar assinaturas, cobranças e prevenção a fraudes
  • Obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos e segurança
  • Com seu consentimento: Em outras situações com sua autorização explícita

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Treinamento da equipe em práticas de segurança

Quando o pagamento é feito por cartão de crédito, os dados do cartão são enviados ao processador de pagamento para registro da assinatura. No RPV Master, não armazenamos o número completo do cartão nem o CVV.

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

  • Fornecer nossos serviços
  • Cumprir obrigações legais
  • Resolver disputas
  • Fazer cumprir nossos acordos

Quando não precisarmos mais de suas informações, elas serão excluídas ou anonimizadas de forma segura.

7. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar informações sobre os dados que temos sobre você
  • Correção: Solicitar correção de dados imprecisos
  • Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
  • Revogação: Revogar consentimentos dados anteriormente

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Manter você logado na plataforma
  • Lembrar suas preferências
  • Analisar o uso da plataforma
  • Melhorar a performance e funcionalidade

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que as transferências sejam feitas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

10. Menores de Idade

O RPV Master não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através da plataforma ou por email. O uso continuado após as modificações constitui aceitação da política atualizada.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Responderemos a todas as solicitações dentro de 30 dias.